O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta, a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe médicos de realizarem a chamada 'assistolia fetal', um procedimento usado nos casos de aborto legal decorrentes de estupro.
A Corte ainda vai analisar se mantém a posição do ministro. Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução do conselho foi além dos limites da legislação.'Verifico a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.
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