A decisão do ministro, proferida em caráter liminar, considera que não seria razoável a adoção de medida que não seria aproveitada pela Comissão Parlamentar e Inquérito , já que o requerimento de quebra de sigilo foi aprovado no encerramento de seus trabalhos, no fim de outubro.
“Finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento, pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, das medidas constritivas mencionadas”, disse Moraes, na decisão, ao considerar que a quebra do sigilo extrapola limites constitucionais investigatórios conferidos às CPIs.
O pedido aprovado pelos senadores pedia não apenas a quebra do sigilo, mas a transferência dos dados à Procuradoria-Geral da República e ao STF, sob o argumento que o presidente teria incorrido em crime ao associar, em transmissão ao vivo por redes sociais, a vacinação contra aao desenvolvimento da Aids. O requerimento também pedia a suspensão do acesso do presidente às contas dessas plataformas.
Moraes afirmou ainda, na decisão, que caso seja interesse da PGR, há outras maneiras para a obtenção dos dados.
Obvio.
Não entendi nada? Qual é a do cara...
E agora? Quem quebra o sigilo deles?
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