Moraes mantém na Justiça Militar caso de condenado por falsificar documentos para entrar na FAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de habeas corpus a um homem acusado de falsificar três certificados de pós-graduação para ingressar na Força Aérea Brasil eira. A Justiça Militar o condenou a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, por uso de documento falso.

Para a defesa do réu, o caso não deveria tramitar na Justiça castrense, uma vez que não haveria prova de que o crime maculou a credibilidade do serviço militar. Moraes, no entanto, enfatizou a jurisprudência do STF no sentido de que a Justiça Militar é competente para analisar crimes cometidos por civis que afetem a dignidade das Forças Armadas.

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