O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira que a defesa do deputado Daniel Silveira se manifeste e inclua o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro nos autos do processo em até 48 horas.
Em despacho, Moraes ressalta que o processo continuará a tramitar no Supremo Tribunal Federal e que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado.” O processo prosseguirá normalmente pois ainda não houve “trânsito e julgado”, ou seja, ainda cabem recursos. Além disso, o próprio indulto de Bolsonaro está pendente de avaliação pelo plenário do STF sobre sua validade.
No documento, Moraes determina ainda que Silveira esclareça no mesmo prazo o descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornezeleira eletrônica, desligada desde a Páscoa. O entendimento do relator e de autoridades do Distrito Federal é que o próprio deputado desligou o equipamento, o que já rendeu multa de R$ 15 mil a sua defesa.
Agora o STF quer mandar os militares dar opinião.
Pipiroquinha
Basiliarodri Kkkkkkkk
Basiliarodri Suprema corte de 🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡 QUE AO INVÉS DE FAZER ALGO REALMENTE PELO POVO BRASEIRO. FICAM DEBATENDO ASSUNTOS PARTICULARES😡😡😡😡! O POVO TÁ QUERENDO QUE VOCÊS COLOQUEM SÃO OS TRAFICANTES, E TODA SORTE DE CRIMINOSOS NA CADEIA!! ISSO SIM
Basiliarodri Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo STFVergonhaMundial Respeito a constituição já!
🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Ele te deve nada não careca. Cabeça se ovo
Com vcs o muralha superior o representante da lei e justiça aqui no Brasil o acima da lei Deus da razão digno honesto para exercer julgar ou prender qualquer um kkkkkk
Merece ser ignorado, eu não daria resposta alguma. Só mandaria o retalho da constituição pra ele
Cartões clonad💳 e esquema de grana direto na conta tá tendo💵 Vem que 75 vai 650 direto na conta✅
Será que Xandi cursou alguma faculdade de direito? Óbvio que não, age como estudante de pré-vestibular
Estamos diante de um golpe militar.
E essa história de viajar armado,no aeroporto,e arma disparar acidentalmente.?
Vá dormir!
Deus me livre de cruzar com dois juízes numa moto.
Se eu fosse a Defesa apenas ignoraria. Uma vez que não há o que se manifestar ou ser defesa de um processo que por si esta extinto e indultado.
Com exceção do último, todos os reais bandidos da lista foram soltos pelo STF. Afinidade? Coleguismo? Parcerias?
Executivo não é judiciário. Cada poder com suas atribuições, guardião da Constituição é o judiciário.
Kkkkkkk Cada um dos fdp do galinheiro STF dando: 2 h, 3 h, um dia, 48 h, 72 h ...Art 84 inciso XII da CF 88 é só ler a constituição seus vagabundos arrogantes do galinheiro STF 😂
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