Ministro dos Transportes afirma que aprovação de arcabouço “é a garantia da sustentabilidade fiscal“

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Renan Filho defende inclusão de emenda que poderia ampliar espaço no orçamento

Para ele, a medida facilitaria a execução orçamentária do país. “Se eles votarem sem a emenda, vai aprovar um arcabouço fiscal com menos receita. E isso vai exigir mais esforço para novas receitas afim de financiar os investimentos, o próprio orçamento de maneira geral, o pagamento das emendas parlamentares. Então não aprovar essa emenda significa um arrocho fiscal maior”, disse.

A ideia é reduzir custos e deixar as operações em rodovias mais sustentáveis, além de garantir modernização, estabilidade regulatória e maior segurança jurídica aos contratos. “Depois de tentar chegar a um entendimento com a concessionária, vamos apresentar a ideia da otimização do contrato, ao TCU, que vai aferir a vantajosidade. Se o TCU aferir a vantajosidade no entendimento feito, o novo contrato, tem um aditivo, será assinado. A gente acredita que isso pode colocar de pé R$ 80 bilhões de investimento, de maneira geral, dos quais R$ 40 bilhões serão de investimentos dentro do governo do presidente Lula”, disse.

Realização de eventos, seminários, participação em feiras, missões nacionais e internacionais, consultas e audiências públicas;

 

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