Ministro do STF atende pedido de donos de escolas e faculdades. Tribunal Superior do Trabalho tinha decidido incluir intervalo como período trabalhadofirme posicionamento da Justiça do Trabalho no sentido de incluir os 15 minutos de intervalo na jornada dos professores.. Um dos fundamentos é o fato de o intervalo ser muito curto, impedindo a saída do professor da escola e o desfrute de atividades que não dizem respeito à docência.
Contrária a esse posicionamento, a Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) levou o caso ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.058. A entidade pediu tutela de urgência (liminar) para. No mérito, solicitou a declaração de inconstitucionalidade do entendimento firmado nas reiteradas decisões do TST. Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes classificou o entendimento do TST como uma “presunção absoluta” (que não admite prova em contrário) sem previsão legal e em ofensa à autonomia da vontade coletiva de professores e instituições de ensin
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