STF definiu também que Ministério Público não deverá investigar toda e qualquer operação policial que resultar em mortes e feridos gravementepara prorrogar apurações mesmo quando o investigado estiver solto. O controle externo exercido pelo MP sobre atividades policiais também recebeu novos parâmetros. O STF estabeleceu que nem toda operação que resultar em mortes e feridos gravemente deve ser alvo de investigação.
Em contrapartida, definiram os ministros, quando o MP receber alguma “representação” sobre excessos policiais e decidir não investigar, essa decisão também deverá ser devidamente fundamentada e justificada no âmbito do juízo competente.
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