O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar a apreensão de livros na Bienal realizada neste mês. O órgão notificou, nesta terça-feira 24, os vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco, ambos do PSOL, para informá-los sobre a abertura do procedimento. Quem assina a notificação é o promotor Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.
Em 20 de setembro, o promotor Felipe Ribeiro enviou um documento com recomendações ao prefeito Marcelo Crivella . No texto, ele escreve que não há, nos registros jurisprudenciais brasileiros, tampouco na boa doutrina sobre o tema, qualquer associação entre o comportamento LGBT e as práticas pornográficas.
Ribeiro também sustenta que o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de conferir o mesmo estatuto jurídico a pessoas de diferentes orientações sexuais. Além disso, o promotor afirma que, do ponto de vista dos direitos humanos, a expressão da sexualidade de cada indivíduo não deve servir como parâmetro para distinguir juridicamente pessoas igualmente livres.
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, dirige-se a Vossa Excelência para recomendar a abstenção de qualquer medida administrativa dirigida à restrição da livre circulação, comercial ou não, de revistas, livros e periódicos de conteúdo LGBT, por meio da imposição da lacração de suas embalagens e da inserção de advertência quanto à...
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