Ministério da Saúde revoga norma que dificultava aborto legal

O Ministério da Saúde iniciou, nesta segunda-feira, a revogação de portarias e notas técnicas adotadas na gestão do governo de Jair Bolsonaro. O ato havia sido prometido no discurso de posse de Nísia Trindade. Entre as primeiras seis normas anuladas, está uma que exigia que médicos acionassem a polícia em casos de aborto por estupro.

A portaria foi assinada pelo então ministro Eduardo Pazuello, em setembro de 2020 e modificava as regras, inclusive, para abortos permitidos na legislação. Alvo de críticas quando autorizada, a norma recuou em alguns pontos após a ajuização de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal .

Uma das exigências alteradas pelo STF obrigava os profissionais de saúde a oferecer às mulheres vítimas de violência sexual exames de ultrassom para ver o feto ou embrião antes de fazer o aborto legal. A lei não exigia o registro de ocorrência pela vítima e também não colocava a denúncia como compulsória, “em respeito à autonomia da mulher”.

Também foram revogadas a portaria 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil; a portaria 1.079, de 11 de maio de 2022, que formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; a portaria 3.

Nísia afirmou que irá revogar todas as leis que “ofendem a ciência, os direitos humanos e os direitos sexuais reprodutivos”. Na nomeação, Questionada, a ministra deu como exemplo a nota técnica que autoriza a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.

Claro, o MS é técnico agora.

Nos grupos Bolsonaristas estão dizendo que o Lula modificou a lei de aborto. Precisam divulgar melhor esta informação.

Primeiro a materia da família Gagliasso, onde cortaram os rostos das criança no link, agora uma gravida em matéria sobre aborto. Já tô aguardando o estagiário colocar um p e n i s para ilustrar uma matéria sobre disfunção erétil... Só dá bola fora!

Assassinato legalizado!😢

Essa imagem pra ilustrar uma manchete sobre aborto é de uma infelicidade absurda

A notícia e muito boa, mas a foto 'ilustrativa' é um desastre.

Vcs ainda podem ter filho fruto de um estupro, a lei só previne que vcs obriguem outra mulher a ter. Mas que bom saber q temos homens dispostos a criar filho de sua companheira caso ela seja estuprada. Ou mulheres dispostas a ter , pq pra reclamar de aborto têm q estar disposto

E o mau gosto de colocar a foto de uma mulher com gravidez avançada para falar de aborto LEGAL. Esse estagiário só dá bola fora.

Que bom !!!! País desenvolvido que fala.

Faz o L. Aborto em legal = Assassinato na grande maioria dos casos.

Faz o L

Mas o ladrão não era contra o Aborto ?🤡

Aborto tem que ser feito no SUS, com profissionais, procedimentos e equipamentos adequados. Além disso, tem que haver educação sexual e acesso facilitado [ainda mais] a métodos contraceptivos. Uma coisa não substitui a outra

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