O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal , negou liminar por meio da qual a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha buscava suspender ação penal a que ele responde perante a 14.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. Na decisão, tomada no Habeas Corpus 169312, o ministro não verificou ilegalidade manifesta que autorize a suspensão do processo criminal.
Ao receber a denúncia, o juízo da 14.
Defesa Os advogados de Eduardo Cunha sustentam a existência do 'concurso de delitos entre lavagem de dinheiro e crime eleitoral' e, por isso, defendem a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar os fatos. Indeferimento O ministro Marco Aurélio observou que a conduta descrita na denúncia do Ministério Público Federal se enquadra ao que está descrito no artigo 1.º da Lei 9.613/1998 . Ele explicou que, 'em razão dos elementos reunidos durante a instrução processual, o juiz pode atribuir, na sentença, definição jurídica diversa aos fatos narrados, conforme estabelece o artigo 383 do Código de Processo Penal '.
Abre a boca Cunha seu burro
Chupa trouxa kkkkkkk
CUNHA , SEU VADIO, JAMAIS SAIRÁ DA CADEIA KKKK DEVOLVA TUDO QUE ROUBOU TÁ E MESMO ASSIM FICARÁ NA CADEIA! KKKK BANDIDO PERIGOSO NÃO PODER FICAR SOLTINHO NÃO ... SENÃO VAI ROUBAR DE NOVO! KK
cunhalivre
Lamentável ... Esse herói Brasileiro sendo injustiçado por ter coragem de enfrentar proletáriado e ser um homen de fé.
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