- Até esta primeira quinzena de setembro de 2023, cerca de 2.220 contribuintes em débito com a prefeitura de Barra Mansa já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal . Entre os valores cobertos pelo programa estão: IPTU , ITBI , alvarás de funcionamento, multas e infrações, além dos lançados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto .
O prazo para adesão ao Refis vai até dia 8 de dezembro de 2023, sendo destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de juros e encargos moratórios, sendo que o desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.
O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, ressaltou que o REFIS é uma importante medida para permitir que os contribuintes quitem suas dívidas em ótimas condições, desonerando os valores das dívidas das multas e juros que poderiam existir. “O programa estimula as pessoas a quitarem seus débitos com a Prefeitura, garantindo a entrada de recursos extremamente importantes para os cofres municipais.
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