Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul pelos próximos três anos

Lula sobrevoa áreas atingidas por cheias na região metropolitana de Porto Alegre — Foto: Ricardo Stuckert - Presidências da República

O projeto de autoria do governo foi enviado ao Congresso no início da semana e tramitou de forma acelerada para garantir segurança jurídica ao Rio Grande do Sul. A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida. Ao todo, o Rio Grande do Sul deve R$ 97,7 bilhões à União, segundo o Ministério da Fazenda.Regra valerá para calamidades futuras O texto aprovado pelo Senado tem uma pequena mudança em relação ao projeto original.

A mudança aprovada pelos deputados foi vista por técnicos e por senadores como um "jabuti" – ou seja, uma tentativa de usar o projeto de lei para aprovar regras não relacionadas à ideia original. Os valores cujos pagamentos serão suspensos vão ser incorporados ao saldo devedor do estado ao final do período de 36 meses, atualizados pelos encargos financeiros, mas sem a incidência de juros. Se o termo aditivo não for assinado, haverá o acréscimo dos juros originais do contrato.

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