Governo publicou uma MP que flexibiliza a aquisição de bens e a contratação de serviço em localidades em situação de calamidade públicaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros no Palácio da Alvorada neste sábado.
Com a MP, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, por exemplo. Contratos em curso também podem ser prorrogados em, no máximo, 12 meses. O texto também dispensa estudos técnicos preliminares para a compra e contratação de obras e serviços comuns.
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