Na prática, o texto cria a figura do "trabalhador autônomo por plataforma", que receberá no mínimo R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração mínima de um salário mínimo ", que receberá no mínimo R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração mínima de um salário mínimo .. A contribuição previdenciária das empresas seria de 20%.
Durante a cerimônia, Lula reconheceu que o projeto deve enfrentar dificuldades para avançar no Congresso e, por isso, pediu que os trabalhadores se mobilizem para falar com as bancadas parlamentares. "Daqui a pouco, vamos ter que pensar como vamos fazer para baratear uma linha de financiamento para vocês. Tudo isso agora passa a ser da nossa responsabilidade", respondeu o presidente.
Alguns líderes do movimento de motoboys criticam o fato de a proposta do governo garantir apenas uma remuneração mínima e uma contribuição previdenciária em vez de determinar também um vínculo empregatício entre os entregar e as plataformas, como teria sido prometido porO PLC será enviado ao Congresso Nacional e, caso aprovado, entrará em vigor após 90 dias.
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