Luiz Fux determina que Forças Armadas não são 'poder moderador' - CartaCapital

Fux determinou ainda a exclusão das interpretações que permitam a intromissão das Forças Armadas em poderes independentes.

“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, disse.

O ministro escreveu ainda que “a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais, não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si”. O magistrado determinou que o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado de sítio, “presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna”, depois que se esgotarem os mecanismos preferenciais de preservação da ordem pública.

Figuras da oposição comemoraram a decisão de Fux nas redes Sociais. O presidente do PDT, Carlos Lupi escreveu que houve “vitória na defesa da Constituição e da democracia”. Já o deputado federal Marcelo Freixo afirmou que “chegamos ao ponto de o STF ter que se pronunciar sobre esse terraplanismo jurídico de que as Forças Armadas seriam um poder moderador”.

As armas e tropas estão em mãos que desconhecemos, muitas delas em discipulos do General Ramos. Não podemos esquecer que elas não hesitaram em se voltar contra cidadãos brasileiros no passado; seja em 32 quando se pedia uma constituição; seja em 64 e 68 em nome da guerra fria.

Determinar não determinou, né... só ratificou a constituição.

Que vergonha, STF tenta provar que a terra é redonda para um terraplanista. Que idiotice

32.500 presos soltos e você fica quieto

Inócuo, puro ativismo político. A Constituição Federal é clara. Manifestou o óbvio.

👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏

Que palhaçada é essa? Nem precisa stf definir, é bem claro, não existe 4o poder!

Revista do carniça do PT ele contrariou a constituição Federal

exercitooficial lesa pátria

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