Lira diz que debate sobre PL do aborto ficará para 2º semestre e afirma que projeto não 'vai retroagir nos direitos já garantidos'O presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu mudanças sobre aprovação de requerimento de urgência de projetos de leiO presidente da Câmara, Arthur Lira , afirmou na noite desta terça-feira, 18, que a Casa não aprovará nenhum projeto que prejudique as mulheres.
Lira também se defendeu das acusações de que teria pautado o projeto por conta própria. Ao lado de líderes de vários partidos, ele afirmou que os parlamentares sempre consideraram que o tema deveria ser debatido. "Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada", completou.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de um projeto de lei que endurece a legislação contra o aborto. O texto equipara o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação, proibindo o procedimento até mesmo em casos de estupro, se realizado após esse período. O texto foi rapidamente analisado pela Câmara, sem registro nominal dos votantes e sem espaço para discursos dos parlamentares. A medida, anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira , foi aprovada em segundos. Apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à urgência antes da aprovação. O PT também expressou sua posição contrária no plenário, mas apenas após a medida ter sido aprovada.
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