O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira , disse que é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas jurídicas que podem contestar leis no Supremo Tribunal Federal . “Não é um partido que tenha 1 parlamentar que vai o tempo todo demandar contra decisões da maioria. Mas a gente estabelecer que um partido ou partidos que possam se juntar num patamar de 20% da representação da Câmara ou do Senado para propor uma ADI ”, sugeriu.
Para Gilmar Mendes, a discussão sobre mudanças é plausível, já iniciada e que depende da própria Câmara e do Senado. “Se a gente for olhar a experiência do mundo, é sempre mais restrito”, completou. Nesse contexto, o ministro também fez questão de dizer que o STF apenas cumpre a Constituição. “De quando em vez tem-se a impressão de que o Supremo vive à caça de polêmicas. Mas não é isso que acontece.
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