Lira defende lei ampla sobre fake news: ‘Não vamos fazer disputa nacional pelo Telegram’

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Presidente da Câmara prevê votação do projeto na próxima semana

Em ano eleitoral, autoridades têm demonstrado preocupação com a disseminação de notícias falsas, especialmente no ambiente virtual do Telegram.

, que sequer possui representação no Brasil. Na ocasião, Barroso também disse ser importante que o Congresso trate de uma legislação sobre o assunto.— Nós não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram. Se tiver algumas questões que precisam ser analisadas, lógico, foi tratado. Há inclusive alguns exemplos da Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou algumas decisões judiciais.

— As empresas alcançadas por esse lei ficam obrigadas a ter representação no Brasil. Estão previstas sanções pelo descumprimento da lei, a partir de decisões judiciais, que inclui advertência, multa, suspensão e bloqueio, as duas últimas por definição em órgão especial — diz Orlando Silva.

Líderes e o relator também vão debater com senadores para que haja um consenso diante das regras. O projeto começou a tramitar pelo Senado, mas foi profundamente alterado na Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, retornará à análise dos senadores.

 

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