Em decisão unânime, o Supremo reconheceu, em 4 de outubro do ano passado, que há"um estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário". Sustentou que esse quadro produz a"violação massiva de direitos fundamentais dos presos". Concluiu que"a atual situação das prisões
compromete a capacidade do sistema de cumprir os fins de garantir a segurança pública e ressocializar os presos." O Supremo determinou que a União deveria elaborar em seis meses, com a participação do Conselho Nacional de Justiça, um plano para resolver em três anos, ainda no mandato de Lula 3, os principais problemas das cadeias. Citou as
vagas insuficientes e de má qualidade, os encarceramentos desnecessários e manutenção atrás das grades de presos que já cumpriram as suas penas. O prazo para a apresentação da proposta expirou nesta quarta-feira.Após a divulgação do documento federal, os estados e o Distrito Federal teriam outros seis meses para submeter à aprovação do Supremo planos complementares. As.
Ex-ministro do Supremo, Lewandowski habituou-se a emitir ordens e anotar no final dos despachos a palavra mágica:"Cumpra-se". Como ministro da Justiça, mal teve tempo de desfrutar do alívio produzido pela recaptura dos presos de Mossoró e já está intimado pelas circunstâncias a cumprir as determinações da Corte que um dia integrou.
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