Lei Maria da Penha: 15 anos de avanços | Matheus Leitão

PublicidadeSábado, 7 de agosto, aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha e temos um grande avanço a comemorar: a criminalização da violência psicológica contra a mulher, que, embora prevista no ato normativo desde 2006, só passou a contar com punição no Código Penal após a aprovação do “Pacote Basta!” pelo Congresso Nacional, no início do mês passado.

O texto também alterou o caput do artigo 12-C da Lei Maria da Penha para determinar o afastamento imediato do agressor do lar caso verificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher – além de estabelecer, no Código Penal, o regime inicial fechado como penalidade para quem praticar lesão corporal contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino”.

O Brasil é o quinto país do mundo em que mais se mata mulheres. Os índices pioraram bastante na pandemia, quando muitas mulheres tiveram de passar mais tempo ao lado dos infratores. Essa é uma triste realidade, que precisa ser superada, à custa de políticas públicas e do envolvimento de toda a sociedade civil.

renatagilamb Mleitaonetto A lei tem que ser igual para todos...

Mleitaonetto Violência contra as mulheres é enraizado na família cristã. Só ler alguns versículos bíblicos !! Ex: 1 Timoteo 2:11-15 A mulher aprenda em silêncio, com toda a sujeição. 12 Não permito, porém, que a mulher ensine, nem use de autoridade sobre o marido, mas que esteja em silêncio.

Mleitaonetto Como? Redução da maioridade penal, penas mais duras, fim da progressão de pena? Ou lacrar?

Mleitaonetto

Mleitaonetto Facílimo de resolver! Agrediu mulher? 30 anos de cadeia, sem direito a recurso!

Mleitaonetto Sim ...É só tirar BOLSONARO E SEUS ASSASSINOS

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