Lei Aldir Blanc: artistas e produtores do DF protestam por incertezas no auxílio emergencial

Lei Aldir Blanc: artistas e produtores do DF protestam por incertezas no auxílio emergencial #G1

24/11/2020 07:00:00

Lei Aldir Blanc: artistas e produtores do DF protestam por incertezas no auxílio emergencial G1

Utilização de verba da União para custear repasses depende da sanção de projeto de lei pelo governador Ibaneis Rocha. Secretaria de Cultura usa recursos da pasta para pagar primeiros beneficiados.

Artistas e produtores do Distrito Federal realizaram, na tarde desta segunda-feira (23), uma manifestação em frente à Biblioteca Nacional, em Brasília, reivindicando a execução integral dos benefícios da Lei Aldir Blanc, que prevê repasses para a cena cultural como forma de amenizar impactos da pandemia do novo coronavírus. O grupo teme que benefícios não sejam pagos por pendências por parte do poder público.

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A Lei Aldir Blanc conta com cerca de R$ 37 milhões em recursos do governo federal para custear auxílio emergencial para pessoas físicas e jurídicas. No entanto, o uso da verba, encaminhada em setembro, depende da incorporação do repasse da União no orçamento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF.

Um projeto de lei com esse objetivo foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) na última terça-feira (17) e aguarda a sanção por parte do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ao G1, a Secretaria de Cultura informou que o PL recebeu emendas orçamentárias durante sua tramitação na Câmara e, por isso, a lei não pode ser sancionada na semana passada. headtopics.com

"Para que volte à mesa do governador, é preciso parecer técnico-jurídico de cada emenda junto à Secretaria de Economia, que já comunicou ter dado prioridade à análise", disse a Secretaria de Cultura.A legislação prevê o pagamento de três linhas de crédito. No entanto, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) regulamentou apenas duas delas.

A pasta informou que a implementação do terceiro benefício depende da sanção da lei distrital, quando então poderá executar os recursos da União. Isto porque, atualmente, o órgão utiliza recursos do orçamento aprovado no início do ano para adiantar os pagamentos, o que é insuficiente.

O GDF tem até o dia 31 de dezembro para utilizar os recursos. Pela lei, o que não for executado até lá deve ser devolvido à União.ManifestaçãoArtistas e produtores culturais protestam pela distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc no DF — Foto: Carolina Cruz/G1

O protesto dos artistas e produtores do Distrito Federal ocorre no mesmo dia em que o secretário de cultura, Bartolomeu Rodrigues, se reuniu com representantes do Comitê Consultivo da Lei Aldir Blanc, formado por membros do governo e da sociedade civil. Os representantes da cena cultural que fazem parte do grupo afirmam que o encontro desta segunda-feira ocorreu após quase dois meses sem qualquer contato. headtopics.com

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“Ficamos sem qualquer informação nesse período, de como estava a execução dos recursos. Nem tão pouco que o projeto de lei estava na mesa do secretário da Economia”, conta Rita Andrade, conselheira de Cultura do DF.

Artistas e produtores culturais protestam pela distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc no DF — Foto: Arquivo pessoalPara Rita, houve "descaso do governo" na demora do envio do projeto de lei à CLDF. "É uma falta de empatia absurda com o momento extremamente dramático que o setor inteiro está vivendo" afirma ela.

"Não é novidade pra ninguém que o setor cultural é um dos mais afetados pela pandemia. Estamos sem trabalhar e os que estão indo trabalhar se expõem ao risco", diz a conselheira. Veranne Cristina, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Consultivo, teme que o atraso possa impedir a distribuição do recurso. "A OAB vem trabalhando nesta lei desde maio. É com muita tristeza que eu não acredito que o GDF vai conseguir executar o recurso em menos de 38 dias", aponta.

Pagamentos pendentesArtistas e produtores culturais protestam pela distribuição de recursos — Foto: Carolina Cruz/G1Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei Aldir Blanc, que prevê três tipos de auxílio:No DF, a Secretaria de Cultura realizou as inscrições para o pagamento das linhas 1 e 2. Já a linha 3 ainda não possui regulamento. A pasta afirma que depende da sanção do projeto de lei aprovado pela CLDF na última semana, que vai garantir o recurso. headtopics.com

Na linha 1, que é o repasse de R$ 600, a pasta afirma que houve a inscrição de 3.130 pessoas. No entanto, apenas 660 foram aprovadas.Destas, apenas 186 começaram a receber os valores em outubro. A Secretaria de Cultura afirma que as demais estão com "pendências no cadastro", como erros na identificação da conta bancária. A versão é negada pelos beneficiados (saiba mais abaixo).

De acordo com a pasta, o número reduzido de beneficiados é devido aos critérios rígidos para o recebimento do auxílio. Entre eles está o não recebimento do auxílio emergencial do governo federal, além da comprovação de ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural há pelo menos dois anos.

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Com o pequeno grupo de inscritos com cadastro sem pendências, a Secretaria de Cultura ampliou o número de repasses do auxílio para cinco, no total.Já na linha 2, a Secretaria de Cultura ainda está em processo de análise dos 1.129 cadastros. Destes, 50 começaram a receber repasses na última semana.

Para a linha 3, a pasta afirma que aguarda a sanção do projeto de lei distrital para definir o valor do recurso e critérios.Sem auxílioEnquanto o governo afirma que há cadastros com pendências, há beneficiados que contam outra versão. Neide Nobre, de 53 anos, produtora cultural, afirma que foi aprovada para receber o auxílio de R$ 600, mas não recebeu qualquer valor mesmo com a inscrição regular.

"Eles falam sobre essas pendências, mas não é o meu caso. Não recebi qualquer mensagem", diz a produtora cultural.Neide, que trabalha com eventos culturais há mais de 30 anos, cobra mais transparência por parte da pasta. "Há falta de comunicação. Informação é poder e nós estamos sem o nosso direito", lamenta.

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Já ouviu aquele ditado não tem cão caça com gato, esse povo não quer sujar as mãos e trabalhar no pesado Rapaz.... quando dá a mão já querem o braço, e pra sempre. Por isso sou contra auxílio de qualquer espécie. Vai trabalhar cambada de vagabundos !!!! Vão arrumar um emprego de verdade, bando de vagab A LEI ALDYR BLANC Foi aprovada para ter eficácia, assistindo os artistas desamparados por qual COVID? ( )19; ( )20; ( )21; ( )22; ( ) sem previsão! Quem arrisca um palpite!

Joga uma CLT aí pra você ver o que acontece...