Lava-Jato usou meios ilegítimos para levar inocentes à prisão, diz Toffoli

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'Parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites', diz o ministro do STF ao anular provas contra investigados

O ex-presidente Lula chega à sede da Polícia Federal em Curitiba para cumprir mandado de prisão - 07/04/2018 Na decisão de 135 páginas, que anula provas da Odebrecht contra investigados na Lava-Jato, o ministro Dias Toffoli, do, afirma que a operação produziu “centenas de acordos” com “meios ilegítimos” para levar “inocentes” à prisão.

“Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, diz Toffoli.

O ministro critica duramente a “parcialidade” da 13ª Vara Federal de Curitiba, chefiada por Sergio Moro no período analisado na decisão: “Esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos; porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o...

“Ante o exposto, concedo a extensão da ordem, em definitivo e com efeitos erga omnes, para declarar a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, diz Toffoli.

 

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