Justiça reconduz indicado de Silveira ao conselho da Petrobras

O desembargador Marcelo Saraiva, do TRF da 3ª Região, determinou o retorno de Sérgio Machado Rezende para o Conselho de Administração da Petrobras.

Ele foi afastado do cargo por um juiz de primeira instância que acatou argumentos de uma ação civil pública de que sua nomeação descumpria a Lei das Estatais, uma vez que Rezende era filiado ao PSB. O desembargador considerou que executivo tomou posse no cargo de Conselheiro de Administração em 28 de abril de 2023, tendo saído do Diretório Nacional do PSB em 6 de março de 2023.

"Deveras, o exercício do cargo se deu em momento posterior a decisão da Suprema Corte na ADI nº 7331 , que suspendeu o artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e, ainda, anteriormente à saída de Sergio Machado Rezende da estrutura decisória do partido político .

O mandato de Rezende se encerra no dia 24 de abril. Com a decisão, ele poderá participar da próxima reunião do colegiado, que deverá deliberar sobre o pagamento de dividendos extraordinários para os acionistas. Seu substituto já está definido. Foi indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.A decisão animou o Ministério de Minas e Energia.

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