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Justiça nega recurso de secretário de Cultura para evitar troca de informações entre investigadores | Farofafá Justiça

Via @farofafa_BR | O MPE de São Paulo quer cruzar informações de uma investigação paulista com a ação em que o secretário é réu no Rio por improbidade administrativa na Ancine

20/04/2021 01:43:00

Via farofafa_BR | O MPE de São Paulo quer cruzar informações de uma investigação paulista com a ação em que o secretário é réu no Rio por improbidade administrativa na Ancine

O Tribunal Federal Regional da 2.a Região ( TRF2 ) negou na quinta-feira passada, 15, pedido de Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, réu por improbidade no Rio, tenta evitar que informações do processo sejam compartilhadas com MP paulista

1590Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, que teve pedido negado pelo Tribunal Federal da 2ª RegiãoO Tribunal Federal Regional da 2.a Região (TRF2) negou na quinta-feira passada, 15, pedido de Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, para impedir o compartilhamento de informações entre a Justiça Federal e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE).

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A informação sobre a autorização de compartilhamento foipublicadapelo Farofafá no dia 13 de abril e replicada posteriormente pelo jornal O Globo. O MPE de São Paulo quer cruzar informações de uma investigação paulista com a ação em que o secretário é réu no Rio por improbidade administrativa na Ancine. Leitão entrou então com agravo de instrumento para reverter a decisão, demonstrando preocupação com a investigação do MPE em São Paulo. Leitão argumentou que a decisão que autorizou o compartilhamento de “dados sigilosos com terceiros estranhos à lide” foi proferida “sem a devida fundamentação e em clara violação a diversas garantias fundamentais”.

O desembargador Sérgio Schwaitzer não apenas discordou da apelação, como demonstrou que decisões de Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do STF, derrubaram essa tese de que o Ministério Público de São Paulo não possa agir em consonância com o Ministério Público Federal. headtopics.com

A relação entre os diferentes organismos e os limites do princípio da independência funcional do Ministério Público encontram-se circunscritos pelo respeito à Constituição da República e às leis, diz resolução do STF.

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