Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, que teve pedido negado pelo Tribunal Federal da 2ª Região
O Tribunal Federal Regional da 2.a Região negou na quinta-feira passada, 15, pedido de Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, para impedir o compartilhamento de informações entre a Justiça Federal e o Ministério Público Estadual de São Paulo .pelo Farofafá no dia 13 de abril e replicada posteriormente pelo jornal O Globo.
O desembargador Sérgio Schwaitzer não apenas discordou da apelação, como demonstrou que decisões de Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do STF, derrubaram essa tese de que o Ministério Público de São Paulo não possa agir em consonância com o Ministério Público Federal. A relação entre os diferentes organismos e os limites do princípio da independência funcional do Ministério Público encontram-se circunscritos pelo respeito à Constituição da República e às leis, diz resolução do STF.
“Logo, não trata a decisão recorrida de compartilhamento de informações com terceiros estranhos à lide, afastando-se assim a probabilidade do direito invocado, a garantir o deferimento do efeito suspensivo ativo ao presente agravo de instrumento”, decidiu o desembargador.
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