O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de um motorista que queria trocar as letras da placa do carro dele. Na ação, o autor alega que adquiriu o veículo registrado em São Paulo e providenciou sua transferência para o DF.
Na ocasião, o motorista consultou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal sobre a possibilidade de trocar os caracteres da placa de licenciamento do carro, uma vez que a sequência de letras formava a palavra “GAY”, o que “poderia lhe causar diversos constrangimentos”.
Na 1ª instância, o juiz julgou procedente o pedido e condenou o Detran-DF a fornecer nova placa ao autor no prazo de 30 dias. No entanto, o órgão de trânsito apresentou um recurso, que foi acatado, por unanimidade, pelos magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal . Na sentença, o colegiado esclareceu que a situação não implica em violação de direito da personalidade, que autor tinha conhecimento da placa quando adquiriu o veículo e que a legislação não permite a substituição, salvo caso de clonagem.
Vende o carro, pô!...
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