Justiça mantém processo de acusado de tortura na 'Casa da Morte' da ditadura

Foi a segunda derrota de Camarão no TRF, que já havia rejeitado um recurso r contra o andamento da ação. Os advogados alegam que o cliente está coberto pelos efeitos da Lei da Anistia . Embargos infringentes, de acordo com o Código do Processo Penal, são uma espécie de recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória.

A Casa da Morte foi uma célula clandestina, montada pelo Centro de Informações do Exército na primeira metade dos anos 1970, para torturar e eliminar os militantes de organizações armadas considerados mais perigosos.

Na denúncia, o MPF sustentou que, no período em que Inês Ettiene ficou na casa, Camarão, vigia do lugar, “manteve a vítima, contra sua vontade dentro daquele centro ilegal de detenção, ameaçando-a, afirmando que a mataria, utilizando de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, qual seja, a circunstância de que a vítima foi subjugada, torturada e mantida sob forte vigilância armada”.

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