A 2ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que sejam revisados os pedidos de auxílio emergencial que tenham sido indeferidos ou que estejam inconclusos a pessoas que tenham sido presas, mas que já tenham a pena cumprida ou revertida.
Com a decisão, a Dataprev, a União e a Caixa Econômica Federal têm 20 dias para fazer as revisões, sob pena de multa de R$ 3 mil por solicitação, a cada dia de descumprimento. O G1 entrou em contato com os órgãos, que não tinham respondido até a publicação desta reportagem. Pela regra do auxílio, criado por lei federal, presos em regime fechado estão proibidos de receber o valor. Porém, segundo o defensor público, há casos em que os cidadãos já cumpriram a pena, ou conseguiram converter a modalidade para regimes semi-aberto ou aberto. Nessas hipóteses, não há impedimento de receber o auxílio.
"Estava há cinco meses esperando o auxílio emergencial. Por causa de um crime que ela cometeu, mas cumpriu pena e foi reabilitada. Era uma situação muito discriminatória de pessoas que tinham passado pelo sistema penitenciário. [a decisão] Repara uma injustiça muito grande", menciona.
Heeee BRASIL SEM VERGONHA!
Detentos e ex te que se lascar.
Brasil....sil...sil....sil
Judiciário segue advogando fortemente em favor da bandidagem!
Ex-detentos fizeram merda, governo fez merda e a justiça fez merda também, mas óbvio que a conta vai cair em quem não fez absolutamente porra nenhuma né...
Bando de filhos da puta..tomara q esses 'pobres coitados' saiam da prisão e vá fazer uma visitinha pra família de vcs..
Auxílio da minha mãe tá bloqueado faz 4 meses que tá em ' reanálise' e nada.
que seria de noz sem querida justiça estatal em parceria com direito dos manos.
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