parados no Judiciário há mais de um ano serão extintos em São Paulo. A medida, assinada nesta sexta-feira , pelo presidente do Supremo Tribunal Federal , o ministro Luis Roberto Barroso, pretende desafogar o Judiciário paulista.Na prática, as dívidas saem do Judiciário e voltam para a cobrança dos municípios.
Os órgãos públicos agora fazem parte do programa Execução Fiscal Eficiente, que pretende eliminar processos de execução fiscal que estão parados na Justiça, com valores menores de R$ 10 mil, em que não haja citação do devedor, ou não haja bens penhoráveis. Os processos são de cobranças de dívidas como IPTU, IPVA e multas. O estado de São Paulo tem mais de 20 milhões de processos em andamento, e 61% são execuções fiscais.
São Paulo
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