RIO DE JANEIRO - A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a multa de cerca de 16 milhões de reais aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba relativa a construção de um lago artificial na mansão do jogador Neymar em um condomínio na cidade de Mangaratiba, informou a Justiça fluminense.
Segundo a prefeitura local, entre as irregularidades havia “a prática de infrações ambientais na obra de construção de um lago artificial na mansão“.A decisão desta terça-feira de suspender a multa foi tomada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da 6ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro.
A desembargadora cita em sua decisão, entre outros pontos, que"no momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do rio Furado" e que"para atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução Inea 84".
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