Justiça determina indenização de R$ 15 mil a cidadãos que tiveram dados vazados do cadastro do Auxílio Brasil

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O valor deve ser pago pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados . Além da indenização às vítimas, a sentença da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que as rés paguempor danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Elas também deverão comunicar formalmente, aos titulares dos dados, a ocorrência do vazamento, as medidas adotadas para mitigar as consequências e os planos para solucionar eventuais riscos. A decisão judicial estabeleceu ainda a revisão dos sistemas de armazenamento de dados, o desenvolvimento de mecanismos de segurança e controle preventivo e o fornecimento de registros e informações relacionados à violação do sigilo.

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