RIO — A Justiça do Rio determinou nesta terça-feira o fechamento do abrigo Centro Integrado à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência Professor Almir Ribeiro Madeira , localizado em Niterói. A ação foi motivada, segundo o MP, após uma fiscalização na unidade constatar violações de direitos humanos, como o uso de medicação psicotrópica com a finalidade de contenção químicas dos acolhidos.
Em nota, a Fundação para a Infância e Adolescência afirma que não recebeu nenhuma determinação judicial sobre o abrigo Professor Almir Ribeiro Madeira. "Amarra e fica duas horas. Tem vezes que é o dia inteiro", relatou um dos acolhidos aos técnicos do Ministério Público. "Tal prescrição nunca poderia ser genérica e comum a todos os acolhidos, sem avaliação individualizada por médico psiquiatra. Trata-se de gravíssima violação de direitos, de conhecimento dos réus, que se omitiram durante todos esses anos", diz trecho da ação do MP.
Durante a fiscalização o Gate ainda constatou a falta de oferta de atividades regulares e diversas na unidade ou fora dela, estando os acolhidos o dia inteiro dentro de suas acomodações, número insuficiente de recursos humanos, aquém das exigências legais e a falta de planejamento técnico. Procurada, a secretaria estadual de Direitos Humanos — órgão a que a Fundação para a Infância e Adolescência é vinculada — não respondeu os questionamentos."A Fundação para a Infância e Adolescência esclarece que não foi notificada sobre qualquer ação do Ministério Público .
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