Estadão ConteúdoEm uma vitória para o governo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta quarta-feira, 12, a liminar que havia barrado os contingenciamentos orçamentários do Ministério da Educação sobre as verbas destinadas às universidades federais.
Para o magistrado, isso aponta que uma “impessoalidade” na medida tomada pelo governo, que é “necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do País”, descreveu o desembargador. A liminar que suspendia o contingenciamento aplicado pelo governo foi assinada na última sexta-feira, 7, pela juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da Bahia, que analisou oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília .
No recurso contra a decisão apresentado ao TRF-1, a Advocacia-Geral da União , que defende o governo na Justiça, afirmou que a liminar da juíza ignorava “a sistemática das normas orçamentárias”, causando “grave lesão à ordem pública por um duplo fundamento”.
A decisão da juíza era patética como boa parte das interferências da Justiça e Procuradoria. Esses privilegiados acha que Governo é instituição filantrópica. Será que não sabem fazer conta? Não sabem como funciona a Economia?
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