Rodízio mais rígido começou em SP na segunda-feira — Foto: Willian Moreira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Em sua decisão, a juíza Celina Toyoshima considerou que não há ilegalidades no Decreto 59.402/2020, que estabelece as normas do rodízio e, por isso, por enquanto, a medida não será suspensa. A liminar negou o pedido feito em uma Ação Popular, levada ao judiciário pelo vereador Fernando Holiday , que solicitou a suspensão do decreto sob a alegação de que havia ilegalidade e desvio de finalidade.
"A lesividade do ato administrativo editado se consubstancia no fato de que a implementação do rodízio nos moldes previstos no Decreto 59.
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