O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou uma decisão que obrigou um casal de São Bento do Sul a vacinar as duas filhas.Pela decisão, os pais terão prazo de 60 dias para vacinar as crianças conforme o esquema de imunização do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 100 a R$ 10 mil.O tribunal julgou na semana passada um recurso protocolado pelos pais.
O processo para obrigar a vacinação foi movido pelo Ministério Público.Ao julgar o caso, o juízo de segundo grau citou a pandemia de covid-19 e entendeu que a Constituição determina o dever do Estado e da família de assegurarem o direito à saúde. Para o magistrado responsável pelo caso, a dispensa de vacinação só pode ocorrer com atestado médico em que conste a contraindicação para vacinação.
Tribunal De Justiça De Santa Catarina
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