O juiz Davi Marcio Prado Silva, da comarca de Bauru , derrubou a obrigatoriedade de exame criminológico adotada na nova “Lei das Saidinhas” e concedeu a progressão para o regime semiaberto a um preso por roubo. A ordem é uma das primeiras decisões judiciais no país sob a nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 11 de abril.
“Seja porque a população prisional aumentou significativamente, seja porque as unidades prisionais apresentam evidente insuficiência de técnicos para conduzir os atendimentos em tempo razoável”, disse.
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