Jose Paulo Kupfer - Reforma tem ganhadores e perdedores, mas ainda falta a 'prova do pudim'

Ainda é cedo, contudo, para se saber, de fato, quem perdeu e quem ganhou. Por quê? Porque falta o texto aprovado na Câmara passar pelo Senado, e, além disso, falta uma segunda e crucial parte da reforma, que é a reforma da tributação sobre renda e patrimônio.

A primeira parte da reforma, essa já aprovada na Câmara, trata dos tributos sobre consumo. Seu objetivo era simplificar o sistema de cobrança e pagamento dos tributos e acabar com a cumulatividade — a incidência de impostos sobre impostos, em cascata nas diversas etapas da produção e venda.Mesmo com mais exceções do que o previsto na proposta original, o sistema tributário será fortemente simplificado.

Outro ganho forte, consequência do novo sistema de cobrança, é o da transparência tributária. Hoje é quase impossível saber quanto se paga de imposto em cada bem ou serviço consumido e essa opacidade contribui, entre outros problemas, para elevar os custos de produção. A aplicação do tributo é feita"por dentro", ou seja, está embutida no preço de venda.

Para manter o equilíbrio tributário no período de transição do velho para o novo sistema tributário, a reforma prevê a criação de dois fundos custeados com recursos federais: um, mantido até 2032, para compensar perdas entre estados produtores e consumidores; outro, de desenvolvimento regional, permanente, com objetivo de reduzir desigualdades regionais.

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