Indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira não pode ser revisto por outro Poder, diz AGU

A manifestação, a primeira da AGU sobre o caso, foi feita em respostaconcedido a Silveira. O processo tramita na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Na resposta, a AGU alega que além da concessão do indulto ser uma prerrogativa do presidente, Bolsonaro apresentou justificativas para o seu ato, como o de que haveria uma"legítima comoção na sociedade". "Logo, concordando-se ou não com as razões presidenciais, o fato é que elas foram elencadas e seu baldrame axiológico é inegável, fundado em valores constitucionais e históricos. Daí que a concessão da graça constitucional em exame, considerada a concepção discricionária do instituto, representada pelo juízo de conveniência e oportunidade, não pode ser objeto de releitura por outro Poder", diz a peça.

A ação foi apresentada pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que alegaram que houve desvio de finalidade no ato de Bolsonaro. O juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar havia dado 72h para a União se manifestar. Agora, ele tomará uma decisão sobre o pedido. Além de analisar o mérito do pedido, a AGU também solicitou que a ação seja rejeitada porque já existem processos sobre o mesmo tema no Supremo Tribunal Federal , e por isso haveria o risco de decisões conflitantes.para a Presidência se manifestar.

A AGU está capturada. Qualquer coisa que o fascista queira, eles assinam em baixo.

Se a presidenta Dilma Rousseff tivesse dado o mesmo benefício a Lula, os pseudo patriotas estariam na rua mugindo 'Fora Dilma'.

AGU prevaricando como sempre. Nunca faz o que está na lei.

O veio quer o bombado dele fora da cadeia pq ele não quer compartilhar com ninguém ...

A AGU, infelizmente,descendo alguns degraus civilizatórios.

Mas isso é lógico.

Voltamos ao Brasil Império, é isso? Estamos na França de Luís XIV, é isso? 'O Estado sou eu' abrasileirado, é isso? Temos nosso 'Rei Sol' tupiniquim, é isso? 'Olha que coisa mais linda, mais cheia de graça', como diria o poeta.

Um esquerdista nesse momento....

Fim.

O bolsonarismo se esforçando para manter o país em eterno choque entre poderes

Agu babando ovo

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