Eu acho que nós temos que discutir aqui como que a gente pode evitar que aumente o imposto”.
As últimas investidas para emplacar a reforma remontam a 2019, quando foram apresentadas duas propostas de emenda à Constituição que angariaram amplo apoio no Congresso Nacional. A despeito da articulação parlamentar que já acontecia junto a governadores, prefeitos e empresários, Paulo Guedes queria mexer apenas nos tributos da União, incluindo o Imposto de Renda.
No pacote prometido por Guedes havia um “imposto do pecado” que substituiria o IPI – que corresponde a mais ou menos 30% da carga tributária dos cigarros hoje. Ao abrir as atividades do GT, Luis Eduardo Rangel – então diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas e hoje diretor de Programa da Secretaria Executiva da pasta – fez questão de dizer que a avaliação do IPA seria o ponto de partida.
A principal bronca do IPA era com a PEC 45 que não permitia a concessão de benefícios tributários para o agronegócio. Nesse sentido, informou Lourenço, a PEC 110 seria mais adequada à “realidade do campo”.Outra prioridade do IPA em 2021, segundo documento interno obtido peloMas entre os ruralistas tinha um pessoal mais contrário às propostas de reforma tributária do que a média.
Já no substitutivo da PEC 110, apresentado pelo senador Roberto Rocha em outubro passado, esses produtos sumiram. O mecanismo deveria funcionar como uma substituição de seis por meia dúzia – o que obviamente barra qualquer tipo de avanço nas políticas de proteção da saúde e do meio ambiente. De 36 câmaras setoriais e temáticas, apenas uma se posicionou a favor do imposto seletivo: a Câmara Temática de Orgânicos.
Uma carta assinada por várias associações do setor teria sido encaminhada a Guedes em agosto de 2020. O Joio pediu o documento por LAI, mas o Ministério da Economia respondeu que não encontrou nenhum registro por lá.Na época, o PL 3.887 ainda não tinha relator. Mas um dos maiores aliados da indústria na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch , prometeu que trabalharia juntinho com o setor para alterar o texto.
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