O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse em evento nesta segunda-feira que o imposto seletivo , criado pela“O IS tem destinação de 60% para estados e municípios. O que mostra um caráter eminentemente parafiscal.
Não é um imposto que tem por função precípua trazer arrecadação e compor as bases de arrecadação do governo federal”, disse.. A tributação incidirá sobre a produção, comercialização ou importação dos produtos danosos à saúde, ou ao meio ambiente., em São Paulo. O encontro foi realizado em parceria com o Esfera Brasil.
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