Grupo de juristas vão enviar a Lira carta contra projeto que extingue saídas temporárias de presos

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Entre os signatários estão os ex-ministros José Eduardo Cardozo, Eugênio Aragão e Tarso Genro

Um grupo formado por juristas e ex-ministros da Justiça irão entregar uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira , manifestando preocupação com a aprovação do projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos em datas comemorativas e feriados .

Segundo a carta, o exame criminológico, que aparece como requisito para a progressão de regime, não tem eficácia comprovada cientificamente, deixou de ser exigido no país ainda em 2003 e demora, em média, quatro meses para ser elaborado, o que pode inflar ainda mais o sistema penitenciário brasileiro.

 

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