O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda , que será publicada nesta segunda-feira , uma portaria interrompendo por 90 dias os prazos de processos e serviços relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito no estado do Rio Grande do Sul.
Processos alterados Expedição de notificação de autuação; Apresentação da defesa prévia; Identificação do condutor infrator; Interposição de recurso de multa; Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação; Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação , das Autorizações para...
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