A Advocacia-Geral da União recorreu nesta quinta-feira da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal , que mandou o governo federal adotar medidas para fazer o Censo Demográfico.Por lei, o Censo Demográfico deve ser feito a cada dez anos. O último ocorreu em 2010, mas, no ano passado, o governo adiou a pesquisa em razão da pandemia. Neste ano, por não prever recursos no Orçamento.
Para a AGU, a determinação de Marco Aurélio, "ainda que externalize preocupação legítima, invade esfera privativa" dos poderes Legislativo e Executivo, "violando os princípios democrático e da separação de poderes". O governo informou ao STF que é preciso recompor o orçamento para o Censo em cerca de R$ 1,9 bilhão e que isso levará à redução de outras despesas, num cenário de crise agravado pela pandemia.
"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional", escreveu."Surge imprescindível atuação conjunta dos três poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel.
GeraldoWinter
Não quer realizar senso, nem eleição com urna, nem comprar vacina e vacinar o povo contra Covid-19... Tanta incompetência e ignorância cansam
Fique em casa.. ops! Va de casa em casa
O Brasil simplesmente precisa do censo pra planejar o futuro. Pra tudo. Sem o censo, é como andar numa corda bamba no escuro. É mais que OBRIGATÓRIO fazer.
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