Governo quer criar 'nota fiscal federal' para compensar fim da desoneração da cesta básica

O governo pretende acabar com parte das isenções de impostos federais sobre os produtos da cesta básica. Em troca devem ser feitos dois tipos de compensação: dar dinheiro às famílias de baixa renda, via programas sociais, e conceder créditos aos demais consumidores, por meio de uma nota fiscal eletrônica federal.

Vanessa Canado afirma que o governo enviará Projetos de Lei que tramitarão paralelamente aos trabalhos da comissão, mas que estão em consonância ao conteúdo dos textos em tramitação. "A desoneração da cesta básica é uma das maiores, se não a maior, desoneração fiscal, no caso do PIS/Cofins. Quando ela olha para os produtos a serem desonerados, acaba beneficiando pessoas de alta renda que compram, inclusive, muito mais esses produtos de melhor qualidade e maior preço do que as pessoas de baixa renda", afirma Vanessa.

A revisão dos benefícios fiscais da cesta básica acontecerá dentro da discussão de um Imposto sobre Valor Agregado federal, que unificará a cobrança do PIS e da Cofins. Ao unificar apenas esses dois impostos, numa primeira fase da reforma tributária, o governo ganha tempo e pode fazer uma transição mais rápida, antecipando os impactos da mudança na economia, diz a assessora.

Esse IVA seria a junção do PIS e da Cofins. Então vamos conversar pra alinhar os temas mais sensíveis, tornar todas as propostas compatíveis, também do ponto de vista legal.Sim. O governo vai enviar um projeto que lei, que é um mecanismo mais adequado, pra tramitar paralelamente às PECs [que estão na Câmara e no Senado], já introduzindo a ideia de um IVA federal.

Essas duas alíquotas vão ser substituídas por uma alíquota entre 11% e 12%. E ela, efetivamente, será de 11% a 12%, na prática, porque ela captura uma base de cálculo muito mais adequada e menor do que é capturada hoje. Mas, de qualquer modo, eles não são gastos tributários relevantes no PIS/Cofins. Grande parte dos gastos tributários desses incentivos estão muito mais concentrados no IPI, especialmente no caso da Zona Franca.A desoneração da cesta básica é uma das maiores, se não a maior desoneração fiscal no caso do PIS/Cofins.

Isso Presidente, vamos ajudar os irmãos mais necessitados.

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