O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo está revisando formas de pagamento de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento , para evitar o atraso na conclusão dos empreendimentos. A declaração ocorreu em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 30.Segundo Costa, há problemas tanto no repasse parcial de recursos como no repasse integral aos entes federativos que realizam as obras.
“A Caixa é contratada de algum ministério e apenas executava exigências do ministério que a contratou. Então, estamos discutindo a mudança dessas normas”, declarou o ministro. Outra medida, afirmou Costa, é padronizar os editais de licitação das obras, para evitar que haja diferenças entre os editais produzidos pelos estados e municípios. “Em vez de cada um fazer editais, o que poderia gerar erros, podemos ter um edital padrão para evitar uma pulverização de modelos de editais de licitação”, declarou.
Se um projeto é “selecionado” no PAC, já há garantia de recursos suficientes do Orçamento da União para atendê-los. Já no caso dos projetos “habilitados”, as propostas de obras preenchem os requisitos, mas não há orçamento suficiente. Nesses casos, o governo convida senadores e deputados para dedicarem nesses empreendimentos as suas emendas.
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