Governo do Rio regulamenta pagamento da recomposição salarial de 13,05% aos servidores estaduais

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O governo estadual do Rio oficializou nesta sexta-feira , por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, o pagamento dareposição já estava autorizada pela Lei 9.

O governo estadual do Rio oficializou nesta sexta-feira , por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, o pagamento dareposição já estava autorizada pela Lei 9.436

, publicada em 15 de outubro de 2021. A sanção do governador ocorreu após um acordo firmado com a Assembleia Legislativa do Rio . O decreto de Cláudio Castro agora regulamenta o pagamento ao Executivo, considerando a inflação oficial acumulada. De acordo com a lei, a recomposição de aplicará aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração, considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios incidentes.

O percentual pago agora será equivalente a 50% da inflação acumulada de 6 de setembro do ano de 2017 até 31 de dezembro de 2021, que foi de 26,11% no período., sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024.

 

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