O governo de São Paulo conseguiu derrubar na Justiça uma liminar que suspendeu o decreto do governador João Doria que proibia a venda de bebidas alcóolicas no estado após as 20h. Assim, volta a valer o decreto 65.357 de 2020, expedido na sexta-feira , que prevê lei seca no estado à noite na tentativa de prevenir a propagação da Covid-19.
A medida impede a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares em todo o estado. Agora, estes locais podem funcionar até às 22h, mas sem a venda de bebidas alcoólicas após as 20h. Já bares e similares podem operar apenas até as 20h. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal , Luiz Fux, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado , que argumentou que a suspensão da venda de álcool visa coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado.A lei seca havia sido suspensa nesta segunda-feira em caráter liminar pelo desembargador Renato Sartorelli após pedido de associação do setor.
O desembargador atendeu a um pedido da Abrasel-SP, que alegou que o decreto do governo estadual, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcóolica à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência. Vídeos: Tudo sobre São Paulo e Região Metropolitana
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