O governo federal criou um programa para promoção do uso de energia renovável, sobretudo solar, por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida , segundo decreto publicado nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União .A previsão da adoção da micro e minigeração distribuída no MCMV está na Lei 14.620/2023, que recria o programa habitacional, e foi sancionada há quase um ano.
O decreto afirma que os investimentos ocorrerão de acordo com metas anuais regionalizadas 'que equilibrem as modalidades remota e local de fornecimento de energia elétrica, de maneira a minimizar os impactos nos demais consumidores do setor elétrico brasileiro'.
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