BRASÍLIA - Em pouco mais de três meses de gestão, o governo Jair Bolsonaro ainda não nomeou juízes para atuar em cinco Tribunais Regionais Eleitorais . Essas escolhas ganharam mais relevância depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral quando estiverem relacionados com caixa 2 em campanhas, o que pode afetar os rumos da Operação Lava Jato.
O Estado apurou que um dos motivos seria a discussão sobre qual critério priorizar na definição dos nomes, que envolve aspectos tanto políticos quanto técnicos. Em novembro do ano passado, o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral se manifestou a favor da recondução dos juízes que já estavam desempenhando essas funções nos TREs.
As nomeações pendentes dizem respeito a vagas para os TREs de Minas Gerais, Pará, Amapá, Tocantins e Alagoas. Conforme previsto na Constituição, o presidente é obrigado a escolher para integrar os TREs um dos nomes das listas tríplices elaboradas pelos Tribunais de Justiça estaduais. No momento, a lista tríplice do TRE alagoano está sendo analisada pela Presidência da República, enquanto as demais estão no Ministério da Justiça, que avalia se os nomes são de"advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral", conforme exigido pela Constituição Federal. Cabe à Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao ministério, opinar sobre os processos.
LÁ VEM BANDIDAGEM!
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