O governo federal apresentará nesta terça-feira um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão contempladas, entre elas, mudanças no chamado "pacto federativo", em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais.
Para abrir espaço no teto de gastos públicos nos próximos anos, o governo também deve propor o reforço de gatilhos fiscais no caso de descumprimento de limites legais.Considerado pela área econômica o principal eixo do processo de transformação da economia, as mudanças no pacto federativo englobarão uma série de propostas.
A ideia é aprovar as medidas ainda neste ano. As medidas englobariam, ainda, os estados e municípios. Por isso, o plano deve prever o "reforço" desses gatilhos. O texto a ser apresentado pelo governo é baseado em uma PEC proposta pelo deputado Pedro Paulo e que está relacionada à chamada regra de ouro.
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