O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , decidiu nesta quarta-feira, 6, suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos Golpistas que impediu o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação , de cobrir os trabalhos do colegiado.
"Constato elementos que indicam que os atos coatores aparentemente são desproporcionais à conduta do impetrante, que deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas — o que é basilar num Estado Democrático de Direito - mas responde, na forma da lei, pelos ilícitos que vier a praticar", decidiu Fux.
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